01 Objeto e a quem se dirige
Este acordo regula o Programa de Afiliados da Vibefarma. Dirige-se a médicos, profissionais de saúde (fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, especialistas em PNI ou medicina funcional) e criadores de conteúdo especializados em saúde que conhecem os produtos, confiam na sua qualidade e os recomendam de forma livre, honesta e com critério.
02 Produtos que geram comissão
O programa aplica comissão a todos os produtos da Vibefarma, exceto os serviços prestados por terceiros (p. ex. testes preventivos), que ficam excluídos. Qualquer produto ou serviço não incluído não gera comissão, ainda que a plataforma a assinale por erro.
03 Comissão por venda
O afiliado recebe 15% de comissão por cada compra concluída e paga de um cliente referido. A base de cálculo é o valor da venda sem impostos (IVA) nem portes de envio. Não são contabilizadas as compras feitas pelo próprio afiliado. A percentagem pode ser revista por alterações de mercado, sendo comunicada através do painel de afiliados com efeitos a partir da data de comunicação; não gera direito adquirido sobre uma percentagem concreta.
04 Desconto para o cliente referido
O cliente referido beneficia de um desconto exclusivo de 10% através da ligação ou do cupão do afiliado. É permanente enquanto o afiliado estiver ativo e não acumulável com outras promoções da loja.
05 Seguimento e associação do referido
O cookie com o ID de afiliado caduca ao fim de 30 dias: qualquer compra nesse período gera comissão. Além disso, através da associação do tipo one-year, cada referido fica associado ao afiliado durante 12 meses, pelo que as suas compras geram comissão durante esse ano mesmo que não entre pela ligação ou já tenham passado os 30 dias do cookie. O afiliado consulta-o no seu painel.
06 Bónus por volume de referidos
Adicional à comissão, conforme as compras concluídas e pagas nesse mês de calendário:
- 10–24 referidos → +25 €
- 25–49 → +60 €
- 50–99 → +150 €
- 100+ → +350 €
Os escalões são exclusivos: recebe-se o do escalão atingido, não a soma. As devoluções e cancelamentos são descontados do cômputo; as compras do próprio afiliado não contam.
07 Bónus Criador PRO (opcional)
Nível voluntário para afiliados com presença ativa como criadores de vídeo. O conteúdo é a opinião pessoal e honesta do criador sobre os produtos, dentro das normas de comunicação deste acordo (ponto 11). Exige conceder acesso de leitura às métricas da conta (Business Manager / Creator Studio). São pagos 300 € por cada 3 vídeos (mínimo 60 s, menção explícita à Vibefarma) publicados no mês e validados pela equipa da Vibefarma. As ligações são enviadas antes do dia 28.
08 Crédito de produto (100 €/mês)
O afiliado recebe um crédito de 100 € recarregável mensalmente para utilizar em qualquer produto da loja Vibefarma, enquanto estiver ativo no programa. A recarga é automática todos os meses.
09 Requisitos fiscais e faturação
É indispensável poder emitir fatura mensal pelos serviços de publicidade prestados — como trabalhador independente ou através de empresa. A faturação segue o regime fiscal aplicável à atividade do afiliado, com o IVA e as retenções que correspondam à sua situação. É da responsabilidade do afiliado o cumprimento das suas obrigações fiscais.
10 Pagamento das comissões
O afiliado emite fatura pelo total de comissões e bónus gerados no mês anterior. O pagamento é feito por transferência bancária assim que a Vibefarma receber a fatura. Caso o afiliado não possa faturar, serão gerados cupões de desconto (mínimo 50 € / máximo 100 €) utilizáveis na loja.
11 Normas de comunicação e publicidade
Tratando-se de suplementos alimentares, o afiliado compromete-se a:
- Fazer recomendações honestas, pessoais e com critério; nada de spam.
- Declarar a relação de afiliação (transparência) sempre que recomende os produtos.
- Não atribuir aos produtos propriedades de prevenção, tratamento ou cura de doenças, nem alegações de saúde não autorizadas.
- Limitar-se às alegações autorizadas (Regulamento (CE) n.º 1924/2006 e Regulamento (UE) n.º 432/2012) e cumprir a restante legislação aplicável em matéria de rotulagem e de suplementos alimentares (Regulamento (UE) n.º 1169/2011 e legislação nacional, sob a alçada da DGAV e da ASAE).
- Não garantir resultados concretos. O afiliado é responsável pelas suas próprias comunicações.
O incumprimento pode implicar a suspensão imediata do afiliado e a perda das comissões associadas.
12 Vigência, alterações e cessação
A Vibefarma pode atualizar estas condições comunicando-o através do painel de afiliados, com efeitos a partir da data de comunicação. O afiliado pode cessar a sua participação a qualquer momento; são liquidadas as comissões vencidas até esse momento, nos termos destas condições.
13 Proteção de dados
Os dados do afiliado e dos referidos são tratados nos termos do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação de proteção de dados aplicável, com a finalidade de gerir o programa. O afiliado compromete-se a tratar quaisquer dados dos seus referidos em conformidade com a legislação em vigor.
14 Lei aplicável e jurisdição
Este acordo rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer litígio, as partes submetem-se aos tribunais que resultem da normativa aplicável.